STJ DIZ QUE DIPLOMA DE JORNALISMO É OBRIGATÓRIO PARA OBTER REGISTRO

No Supremo Tribunal Federal, o assunto ainda está sendo analisado

Mirella D'Elia, do G1, em Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ ) decidiu que o diploma de Jornalismo é obrigatório para obter o registro profissional para o exercício da profissão. O STJ rejeitou mandado de segurança de um médico que havia entrado com um recurso contra portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. A portaria invalidara o registro precário obtido por ele em uma ação civil pública.

A decisão foi relativa a um caso isolado e cabe recurso. A palavra final deverá ser do Supremo Tribunal Federal (STF ), que ainda não chegou a uma conclusão sobre a obrigatoriedade ou não do diploma e poderá analisar um possível recurso. Além disso, uma ação civil pública sobre o tema está em discussão no Supremo.

A decisão do STJ
Ao negar o mandado de segurança, o relator da ação, ministro José Delgado, ressaltou que a profissão de jornalista é regulada pelo Decreto-Lei 972, de 1969, e que, desde então, o diploma de nível superior é exigido para o exercício da profissão. Para ele, não há dúvidas de que a Constituição condiciona o exercício profissional ao atendimento das exigências legais. Também destacou que decreto de 1979 cria o registro especial de “colaborador” e que o médico se enquadraria nesse conceito.

“O jornalismo encontra-se cada vez mais diversificado e formados em outras áreas naturalmente acabam por se dedicarem à elaboração de artigos e matérias específicas de sua formação”, ressaltou Delgado. “Por outro lado, a figura do colaborador garante a livre atividade dessas pessoas e atende a exigência do diploma para os jornalistas”, concluiu.

A discussão no STF
Desde 2001, tramita na Justiça uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a exigência do diploma de Jornalismo. A 16 Vara Cível de São Paulo chegou a decidir pela dispensa do diploma, mas a sentença de primeira instância foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), com sede em São Paulo. O MPF entrou com recurso extraordinário no Supremo, questionando a decisão de segunda instância – pela qual o diploma é exigido.

No mês passado, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu ao STF a concessão de uma liminar para que o diploma não seja exigido enquanto o próprio Supremo não julga o recurso contra a decisão do TRF. O procurador alega que a medida cautelar protocolada por ele tem o objetivo de “evitar a ocorrência de graves prejuízos para aqueles que estavam a exercer a atividade jornalística, independentemente do registro do ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior específico”.

“A atividade jornalística, em sua essência, não exige do profissional uma capacidade técnica específica, mas, sim, uma formação intelectual que o torne apto a veicular a informação de forma segura e crítica”, ressaltou o procurador.

A ministra Carmen Lúcia ainda não decidiu se concede a liminar.

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O MP é uma das instituições que eu admiro no país. Mas essa questão do diploma foi uma tremenda bola fora. O diploma de jornalista tem que ser uma exigência sim. Que me desculpe quem pensa diferente, mas escrever artigo não é fazer uma reportagem. Não dá para dizer que qualquer pessoa sem formação específica possa exercer a profissão. As autoridades constituídas deveriam ser as primeiras a valorizar a formação profissional e não deprecia-la.
Parabéns para a decisão do STJ, apesar de ser isolada. Tomara que o STF mantenha o mesmo pensamento.

Há tempos não faço nenhum post no meu blog. É vida de jornalista! Não consigo fazer tudo a que me disponho. Isso inclui ser mãe. Mas tem uma coisa com a qual estou entalada desde a divulgação do resultado das eleições gerais deste ano. É a injustiça do tal do quociente eleitoral. Isso não pode ser considerado democracia. Quero dizer aqui publicamente que votei no deputado estadual Carlos Brito (PDT). Votei e fiquei muito contrariada por ele ter recebido mais de 30 mil votos e não ter conseguido se reeleger mesmo assim. Pessoas com menos da metade dos votos que ele recebeu estarão na Assembléia Legislativa no ano que vem. Não concordo com isso. Mas infelizmente não posso fazer nada, a não ser lamentar.

Não preciso justificar meu voto, mas quero dizer que votei em Carlos Brito porque ele é um dos deputados que mais trabalham na Assembléia. Uma pessoa séria e de posições firmes. A população vai perder um bom representante, ainda mais levando-se em consideração alguns que foram eleitos. Mas, como diz o ditado, cada um tem o representante que merece. Com tantos escândalos no país e o povo ainda tem coragem de eleger Paulo Maluf e Fernando Collor de Melo. Fazer o que? Quem sabe um dia o povo aprende. E quem sabe em um futuro não muito longínquo a lei eleitoral sofra todas as reformas que precisa para garantir a verdadeira democracia.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Souza (PMDB/MA), já desqualificou os depoimentos dos empresários apontados como chefes do esquema de fraude na compra de ambulâncias. Com isso, disse que os depoimentos não podem ser considerados como prova da participação de parlamentares no esquema. Ou seja, já avisou indiretamente que pelos menos os três senadores Ney Suassuna (PMDB/PB), Magno Malta (PL/ES) e Serys Marly (PT/MT) serão absolvidos pelo Conselho de Ética.
Comportamento deprimente. Ele poderia pelo menos ter esperado a análise das defesas e o pronunciamento dos relatores de cada processo, que ainda nem foram nomeados. O senador deixou clara sua intenção de influenciar em benefício dos acusados. Não estou dizendo que os três sejam culpados, nem poderia, mas que há indícios, há. No mínimo então o presidente do Conselho de Ética deveria aguardar a verificação de tudo, antes de manifestar sua “tendência”. Quer dizer, vem mais pizza por aí.

O ex-presidente regional do PT, Alexandre César, conseguiu na Justiça uma espécie de liminar preventiva para proibir o jornal A Gazeta de citar seu nome, de qualquer forma. A desobediência gera uma multa para cada vez que o nome for citado. Vale lembrar que César foi candidato a prefeito de Cuiabá em 2004 e deixou uma dívida não contabilizada de campanha de mais de R$ 3 milhões. Além disso, foi indiciado pela Polícia Federal por falsidade documental, que pode ser também interpretada como caixa 2, já que a dívida não foi declarada à Justiça Eleitoral. O inquérito da PF está nas mãos do Ministério Público Federal, que vai decidir se oferece ou não denúncia contra o petista. Isto certamente está próximo de acontecer, já que Alexandre César resolveu se precaver para censurar a imprensa.
Se é que alguém não sabe, o petista é candidato a deputado estadual nestas eleições. Então, está querendo evitar que os eleitores saibam o que ele fez na direção do PT. O partido não tem recursos para pagar a dívida deixada e nem sabe quando terá. Enquanto isso, César também enfrenta cobranças judiciais.
Como procurador do Estado, alguém formado em Direito, Alexandre César deveria ser o primeiro a defender a legalidade, a liberdade e o direito que todo cidadão tem de conhecer os candidatos em quem poderá votar.
E é de se questionar também essa Justiça que impede a “justiça”. Por que conceder uma liminar como esta a alguém que é candidato? É o mesmo que conceder aqueles famosos habeas corpus preventivos para que suspeitos permaneçam em silêncio nos interrogatórios para não se comprometerem. Parece piada. De mau gosto. Infelizmente é verdade.