Comentando

STJ DIZ QUE DIPLOMA DE JORNALISMO É OBRIGATÓRIO PARA OBTER REGISTRO

No Supremo Tribunal Federal, o assunto ainda está sendo analisado

Mirella D’Elia, do G1, em Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ ) decidiu que o diploma de Jornalismo é obrigatório para obter o registro profissional para o exercício da profissão. O STJ rejeitou mandado de segurança de um médico que havia entrado com um recurso contra portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. A portaria invalidara o registro precário obtido por ele em uma ação civil pública.

A decisão foi relativa a um caso isolado e cabe recurso. A palavra final deverá ser do Supremo Tribunal Federal (STF ), que ainda não chegou a uma conclusão sobre a obrigatoriedade ou não do diploma e poderá analisar um possível recurso. Além disso, uma ação civil pública sobre o tema está em discussão no Supremo.

A decisão do STJ
Ao negar o mandado de segurança, o relator da ação, ministro José Delgado, ressaltou que a profissão de jornalista é regulada pelo Decreto-Lei 972, de 1969, e que, desde então, o diploma de nível superior é exigido para o exercício da profissão. Para ele, não há dúvidas de que a Constituição condiciona o exercício profissional ao atendimento das exigências legais. Também destacou que decreto de 1979 cria o registro especial de “colaborador” e que o médico se enquadraria nesse conceito.

“O jornalismo encontra-se cada vez mais diversificado e formados em outras áreas naturalmente acabam por se dedicarem à elaboração de artigos e matérias específicas de sua formação”, ressaltou Delgado. “Por outro lado, a figura do colaborador garante a livre atividade dessas pessoas e atende a exigência do diploma para os jornalistas”, concluiu.

A discussão no STF
Desde 2001, tramita na Justiça uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a exigência do diploma de Jornalismo. A 16 Vara Cível de São Paulo chegou a decidir pela dispensa do diploma, mas a sentença de primeira instância foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), com sede em São Paulo. O MPF entrou com recurso extraordinário no Supremo, questionando a decisão de segunda instância – pela qual o diploma é exigido.

No mês passado, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu ao STF a concessão de uma liminar para que o diploma não seja exigido enquanto o próprio Supremo não julga o recurso contra a decisão do TRF. O procurador alega que a medida cautelar protocolada por ele tem o objetivo de “evitar a ocorrência de graves prejuízos para aqueles que estavam a exercer a atividade jornalística, independentemente do registro do ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior específico”.

“A atividade jornalística, em sua essência, não exige do profissional uma capacidade técnica específica, mas, sim, uma formação intelectual que o torne apto a veicular a informação de forma segura e crítica”, ressaltou o procurador.

A ministra Carmen Lúcia ainda não decidiu se concede a liminar.

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O MP é uma das instituições que eu admiro no país. Mas essa questão do diploma foi uma tremenda bola fora. O diploma de jornalista tem que ser uma exigência sim. Que me desculpe quem pensa diferente, mas escrever artigo não é fazer uma reportagem. Não dá para dizer que qualquer pessoa sem formação específica possa exercer a profissão. As autoridades constituídas deveriam ser as primeiras a valorizar a formação profissional e não deprecia-la.
Parabéns para a decisão do STJ, apesar de ser isolada. Tomara que o STF mantenha o mesmo pensamento.

Há tempos não faço nenhum post no meu blog. É vida de jornalista! Não consigo fazer tudo a que me disponho. Isso inclui ser mãe. Mas tem uma coisa com a qual estou entalada desde a divulgação do resultado das eleições gerais deste ano. É a injustiça do tal do quociente eleitoral. Isso não pode ser considerado democracia. Quero dizer aqui publicamente que votei no deputado estadual Carlos Brito (PDT). Votei e fiquei muito contrariada por ele ter recebido mais de 30 mil votos e não ter conseguido se reeleger mesmo assim. Pessoas com menos da metade dos votos que ele recebeu estarão na Assembléia Legislativa no ano que vem. Não concordo com isso. Mas infelizmente não posso fazer nada, a não ser lamentar.

Não preciso justificar meu voto, mas quero dizer que votei em Carlos Brito porque ele é um dos deputados que mais trabalham na Assembléia. Uma pessoa séria e de posições firmes. A população vai perder um bom representante, ainda mais levando-se em consideração alguns que foram eleitos. Mas, como diz o ditado, cada um tem o representante que merece. Com tantos escândalos no país e o povo ainda tem coragem de eleger Paulo Maluf e Fernando Collor de Melo. Fazer o que? Quem sabe um dia o povo aprende. E quem sabe em um futuro não muito longínquo a lei eleitoral sofra todas as reformas que precisa para garantir a verdadeira democracia.

Como eu disse a todos que o jornal A Gazeta estava proibido de citar o nome do ex-presidente do PT de Mato Grosso, Alexandre César, volto agora, muito feliz, diga-se de passagem, para dizer que a decisão foi derrubada. Então, Alexandre César volta ao meio dos mortais. E já aproveito para dizer que ele apareceu no primeiro dia do horário eleitoral gratuito da TV, como candidato a deputado estadual, discursando que na Assembléia Legislativa será um defensor da ética e da transparência. “Ética e transparência?”. Tudo bem né, no horário eleitoral cada um tem o direito de falar o que quiser. Desde que não incite violência e não calunie nem difame ninguém. Agora, o eleitor acreditar é outro assunto.
Só para lembrar, Alexandre César foi indiciado pela Polícia Federal por falsidade documental. Ele deixou de declarar à Justiça Eleitoral uma dívida de R$ 3,5 milhões da campanha municipal de 2004, na qual ele concorreu a prefeito de Cuiabá. O petista alega que as dívidas não foram contraídas para sua campanha e por isso não declarou. Teriam sido para os candidatos do interior e assumidas pelo diretório regional, do qual ele era presidente.
O atual diretório não assume o ônus. Processos de cobrança rolam na Justiça. Falta agora o Ministério Público Federal decidir se denuncia ou não Alexandre César. O inquérito da PF está aguardando manifestação.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Souza (PMDB/MA), já desqualificou os depoimentos dos empresários apontados como chefes do esquema de fraude na compra de ambulâncias. Com isso, disse que os depoimentos não podem ser considerados como prova da participação de parlamentares no esquema. Ou seja, já avisou indiretamente que pelos menos os três senadores Ney Suassuna (PMDB/PB), Magno Malta (PL/ES) e Serys Marly (PT/MT) serão absolvidos pelo Conselho de Ética.
Comportamento deprimente. Ele poderia pelo menos ter esperado a análise das defesas e o pronunciamento dos relatores de cada processo, que ainda nem foram nomeados. O senador deixou clara sua intenção de influenciar em benefício dos acusados. Não estou dizendo que os três sejam culpados, nem poderia, mas que há indícios, há. No mínimo então o presidente do Conselho de Ética deveria aguardar a verificação de tudo, antes de manifestar sua “tendência”. Quer dizer, vem mais pizza por aí.

O ex-presidente regional do PT, Alexandre César, conseguiu na Justiça uma espécie de liminar preventiva para proibir o jornal A Gazeta de citar seu nome, de qualquer forma. A desobediência gera uma multa para cada vez que o nome for citado. Vale lembrar que César foi candidato a prefeito de Cuiabá em 2004 e deixou uma dívida não contabilizada de campanha de mais de R$ 3 milhões. Além disso, foi indiciado pela Polícia Federal por falsidade documental, que pode ser também interpretada como caixa 2, já que a dívida não foi declarada à Justiça Eleitoral. O inquérito da PF está nas mãos do Ministério Público Federal, que vai decidir se oferece ou não denúncia contra o petista. Isto certamente está próximo de acontecer, já que Alexandre César resolveu se precaver para censurar a imprensa.
Se é que alguém não sabe, o petista é candidato a deputado estadual nestas eleições. Então, está querendo evitar que os eleitores saibam o que ele fez na direção do PT. O partido não tem recursos para pagar a dívida deixada e nem sabe quando terá. Enquanto isso, César também enfrenta cobranças judiciais.
Como procurador do Estado, alguém formado em Direito, Alexandre César deveria ser o primeiro a defender a legalidade, a liberdade e o direito que todo cidadão tem de conhecer os candidatos em quem poderá votar.
E é de se questionar também essa Justiça que impede a “justiça”. Por que conceder uma liminar como esta a alguém que é candidato? É o mesmo que conceder aqueles famosos habeas corpus preventivos para que suspeitos permaneçam em silêncio nos interrogatórios para não se comprometerem. Parece piada. De mau gosto. Infelizmente é verdade.

A jornalista Andréia Fontes, do jornal A Gazeta, foi agredida verbalmente ontem por um advogado chamado Alexandre Slhessarenko. Isso mesmo, é o filho da senadora Serys Marly Slhessarenko, do PT. Descontrolado, ele tomou as dores da mãe, que agora foi incluída na lista dos parlamentares a serem investigados pela CPMI dos Sanguessugas. Ele tomar as dores da mãe até que seria normal, não fosse o fato de ele ter feito isso com a pessoa errada e no local errado. Ele se descontrolou em plena entrevista coletiva concedida pela senadora, no escritório particular dela, em Cuiabá. Uma situação no mínimo desagradável para todos, principalmente para a jornalista, que estava apenas trabalhando.
Se o “doutor” Alexandre quer defender sua mãe e tem provas da inocência dela deve fazer isso no foro adequado. E como ele é advogado ninguém precisa ensinar a ele que isso tem que ser feito na Justiça e junto ao Congresso Nacional. Agredir uma jornalista que está apenas cumprindo seu papel ao ir a uma entrevista coletiva simplesmente porque acha que o meio de comunicação onde ela trabalha “persegue” a senadora é absurdo.
Serys foi manchete não só na Gazeta, mas em todos os jornais locais e ainda foi notícia em veículos de circulação nacional. Também não poderia ser diferente. Ela é uma senadora da República e o país inteiro acompanha o caso dos Sanguessugas, uma das maiores vergonhas no Congresso Nacional nos último tempos. Aliás, o atual Congresso tem se tornado especialista nisso.
O senhor Alexandre Slhessarenko tem que pensar que sua mãe, além de ser detentora de um mandato para o qual foi eleita pelo voto popular, ainda é candidata ao governo do Estado. Deve satisfação à população sim. E respeito, principalmente. Agredir jornalistas não vai tirar as suspeitas que recaem sobre a senadora.
É uma situação humilhante e acontece com muito mais freqüência do que se imagina, mas nem por isso temos que suportar calados. Nós, jornalistas, somos amados e odiados. Mas o tratamento que recebemos da classe política é aviltante. Não posso generalizar, mas parte dos políticos age da mesma forma. Quando querem “aparecer”, divulgar seus feitos, nos tratam a pão-de-ló. Mas quando a situação é desfavorável a eles, somos urubus, a escória da humanidade. Por que eles acham que só temos que falar bem deles? Eles, como qualquer outro cidadão, têm que prestar contas dos erros que cometeram.
Claro que ninguém pode ser condenado previamente, mas também não podem se furtar de esclarecer os fatos. Os jornalistas não são donos da verdade, mas os políticos também não são. E pelo que me consta, não foram jornalistas que incluíram o nome da senadora Serys na lista dos suspeitos de participarem do esquema da máfia das ambulâncias. O nome dela surgiu no depoimento de um dos chefões do esquema, Luiz Antonio Vedoim Trevisan. Sendo assim, que a fúria do senhor Alexandre deve se volta contra o empresário e não contra a jornalista que fez matérias baseadas em informações passadas pelos membros da CPMI. E mesmo assim, se tiver algum questionamento em relação ao conteúdo das matérias publicadas que recorra à Justiça. Processe o jornal ou peça direito de resposta. A Justiça está aí para isso.
Votei na senadora Serys em 2002 e ficaria sinceramente contente de saber que ela não está envolvida nessa lama. Aliás, isso seria notícia em qualquer jornal. Mas agredir jornalistas não! Isso é inaceitável.

Me perguntaram em quem eu voto nas próximas eleições. Bom, por enquanto, eu sei em quem não votar. Não vou votar em candidatos que tenham o nome envolvido em denúncias de corrupção. Chega né. Também não vou votar em quem não fez praticamente nada o mandato inteiro. Sabe aqueles parlamentares que faltam sessão e só apresentam projeto para criar o dia disso ou daquilo, ou tornar de utilidade pública alguma entidade que não tem nada a ver? Sem chance.

Nessa eleições, sem poder usar tantos artifícios que eram permitidos antes, os candidatos vão ter que suar a camisa para convencer o eleitor. Vão ter que apresentar propostas decentes, plausíveis e exequiveis. Trabalho com políticos, então conheço muito bem a classe.

É, eu me enganei. Acabaram divulgando os nomes dos parlamentares suspeitos de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Que maravilha que eu me enganei. Enfim um pouco de bom senso. Alguma coisa pelo menos temos para comemorar.

Gente, temos que admitir, pelo menos uma coisa o governo Lula tem de bom: tudo (ou quase tudo) de podre que tem no Congresso Nacional e que sempre existiu, não se enganem, aflorou nessa gestão. Quem sabe agora os eleitores vão prestar um pouco mais de atenção na hora de votar. E deixar de votar não é a solução. Se vc não vota, acaba contribuindo para que maus candidatos sejam eleitos.

Quem foi que disse que funcionário público, pago com dinheiro de impostos, tem direito a sigilo? Essa história de processos contra supostos corruptos correrem em segredo de Justiça porque os acusados são parlamentares é absurda.

Eu comemorei quando a ministra Ellen Gracie assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal. Primeiro por ser uma mulher, depois por mostrar posições firmes. Mas a decisão de determinar segredo de Justiça no processo contra os 15 parlamentares denunciados por envolvimento com a máfia da ambulâncias foi decepcionante.

Não é justo manter esses nomes em segredo, principalmente em ano de eleição. Muitos que estão lá podem ser candidatos. A população tem o direito de saber quem está sendo investigado. Tudo bem que investigado não é culpado. Mas eles são funcionários públicos, pagos com nosso dinheiro e devem satisfação à sociedade.

Aliás, não divulgar os nomes é até pior, porque a especulação em cima do assunto se torna ainda maior, talvez até denegrindo a imagem de quem não esteja envolvido. Está certo o deputado federal Antonio Carlos Biscaia, presidente da CPMI dos Sanguessugas, ao pedir à ministra Ellen Gracie que tire o segredo de Justiça do processo. Não acredito que isso vá acontecer, infelizmente, mas tomara que mais pessoas se manifestem contra essa im(p)unidade parlamentar que já perdeu o verdadeiro sentido de existência.       

O deputado federal Fernando Gabeira (PV/RJ) apresentou um projeto na Câmara para criação do território do Pantanal, incluindo 20 municípios entre Mato Grosso e Mato Grosso Sul. Isso não é novidade, eu sei. Mas às vezes o assunto cai no esquecimento e a gente só lembra quando, por exemplo, o Gabeira vem a Cuiabá, como aconteceu nesta segunda e terça-feira, quando a CPMI dos Sanguessugas veio ouvir acusados do caso.

Muito bem. Abordado por jornalistas, o deputado informou que a votação do plebiscito para criação do tal território só deve acontecer no ano que vem, mas a matéria já foi aprovada pela Comissão da Amazônia. A situação, no mínimo interessante, é que o Gabeira não é parlamentar do Estado, não é natural daqui e não conhece a realidade da região.

Por que? Que motivo leva um deputado a apresentar uma proposta como essa que sequer foi discutida com a população interessada? Até onde eu sei, a resistência é grande nos dois Estados. O lado positivo de tudo isso é que o parlamentar não tem autonomia para propor exatamente a criação do novo Estado, ou território. O que ele faz é pedir a realização do plebiscito. E nessa consulta, fica a cargo da população dizer se aceita ou não a divisão territorial. Ainda bem. Caso contrário, Mato Grosso estava perdido. O que tem de parlamentar metendo o bedelho onde não deve.

Para quem não se lembra, um dos projetos que propõe nova divisão de Mato Grosso também é de um deputado de fora daqui, de Rondônia. Será que isso acontece porque nossa bancada federal é inoperante, de pouca representatividade?

Mato Grosso é um Estado grande em território, com economia em desenvolvimento, maior produtor de grãos do país e não pode aceitar tanta interferência de fora.