STJ DIZ QUE DIPLOMA DE JORNALISMO É OBRIGATÓRIO PARA OBTER REGISTRO

No Supremo Tribunal Federal, o assunto ainda está sendo analisado

Mirella D'Elia, do G1, em Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ ) decidiu que o diploma de Jornalismo é obrigatório para obter o registro profissional para o exercício da profissão. O STJ rejeitou mandado de segurança de um médico que havia entrado com um recurso contra portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. A portaria invalidara o registro precário obtido por ele em uma ação civil pública.

A decisão foi relativa a um caso isolado e cabe recurso. A palavra final deverá ser do Supremo Tribunal Federal (STF ), que ainda não chegou a uma conclusão sobre a obrigatoriedade ou não do diploma e poderá analisar um possível recurso. Além disso, uma ação civil pública sobre o tema está em discussão no Supremo.

A decisão do STJ
Ao negar o mandado de segurança, o relator da ação, ministro José Delgado, ressaltou que a profissão de jornalista é regulada pelo Decreto-Lei 972, de 1969, e que, desde então, o diploma de nível superior é exigido para o exercício da profissão. Para ele, não há dúvidas de que a Constituição condiciona o exercício profissional ao atendimento das exigências legais. Também destacou que decreto de 1979 cria o registro especial de “colaborador” e que o médico se enquadraria nesse conceito.

“O jornalismo encontra-se cada vez mais diversificado e formados em outras áreas naturalmente acabam por se dedicarem à elaboração de artigos e matérias específicas de sua formação”, ressaltou Delgado. “Por outro lado, a figura do colaborador garante a livre atividade dessas pessoas e atende a exigência do diploma para os jornalistas”, concluiu.

A discussão no STF
Desde 2001, tramita na Justiça uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a exigência do diploma de Jornalismo. A 16 Vara Cível de São Paulo chegou a decidir pela dispensa do diploma, mas a sentença de primeira instância foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), com sede em São Paulo. O MPF entrou com recurso extraordinário no Supremo, questionando a decisão de segunda instância – pela qual o diploma é exigido.

No mês passado, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu ao STF a concessão de uma liminar para que o diploma não seja exigido enquanto o próprio Supremo não julga o recurso contra a decisão do TRF. O procurador alega que a medida cautelar protocolada por ele tem o objetivo de “evitar a ocorrência de graves prejuízos para aqueles que estavam a exercer a atividade jornalística, independentemente do registro do ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior específico”.

“A atividade jornalística, em sua essência, não exige do profissional uma capacidade técnica específica, mas, sim, uma formação intelectual que o torne apto a veicular a informação de forma segura e crítica”, ressaltou o procurador.

A ministra Carmen Lúcia ainda não decidiu se concede a liminar.

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O MP é uma das instituições que eu admiro no país. Mas essa questão do diploma foi uma tremenda bola fora. O diploma de jornalista tem que ser uma exigência sim. Que me desculpe quem pensa diferente, mas escrever artigo não é fazer uma reportagem. Não dá para dizer que qualquer pessoa sem formação específica possa exercer a profissão. As autoridades constituídas deveriam ser as primeiras a valorizar a formação profissional e não deprecia-la.
Parabéns para a decisão do STJ, apesar de ser isolada. Tomara que o STF mantenha o mesmo pensamento.